GOVERNOS DE 1946 A 1964 NO BRASIL

Governo Eurico Gaspar Dutra ( 1946 - 1950 )

O governo Dutra foi marcado, internamente, pela promulgação da nova Carta Constitucional, em 18 de setembro de 1946. De caráter liberal e democrático, a Constituição de 1946 iria reger a vida do país por mais duas décadas.

Veja a seguir algumas de suas determinações:

Restaurou o cargo de vice-presidente da República.

Instituiu mandato presidencial de cinco anos.

Reestabeleceu parte da autonomia dos Estados e municípios (embora permitisse intervenção do governo federal em questões econômicas e sociais).

Reestabeleceu a República Federativa Presidencialista.

Determinou a separação e harmonia entre os poderes ( o Executivo, o Legislativo e o Judiciário seriam independentes e funcionariam em equilíbrio).

O Governo De Getúlio Vargas (1951 - 1954)

Com Getúlio à frente da política nacional, a ideologia nacionalista, intervencionista e paternalista ganhou novo impulso. O presidente procurou restringir as importações, limitar os investimentos estrangeiros no País, bem como impedir a remessa de lucros de empresas estrangeiras aqui instaladas, para seus países de origem. Em 1952, criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), a fim de incentivar a indústria nacional. Criou a Petrobrás, em­presa estatal que detinha o monopólio de exploração e refino do petróleo no Brasil. A criação dessa empresa re­sultou da mobilização popular com base numa campanha denominada "O petróleo é nosso!" No plano trabalhista, procurou compensar os traba­lhadores, grandemente afetados pelo processo inflacio­nário, dobrando o valor do salário mínimo, a 1° de maio de 1954. Com isso, conquistou o apoio da classe trabalhado­ra. A política estatizante, de cunho nacionalista, acio­nada por Vargas, desencadeou a franca oposição de mui­tos empresários ligados às empresas estrangeiras. A es­tes aliaram-se antigetulistas tradicionais, como os mem­bros da UDN e alguns oficiais das Forças Armadas. As mais duras críticas ao Governo partiam do udenista Carlos Lacerda, que acusava Vargas de estar tra­mando um golpe que estabelecia uma República sindica­lista, o que, na opinião de Lacerda, propiciaria a infiltração comunista. Em 5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda sofreu um atentado, no qual mor­reu o major Rubens Vaz. Descobriu-se, posteriormente, que amigos do presidente estavam en­volvidos no caso, dando à oposição elementos para exigir sua renúncia. Consciente de sua deposição em breve, Vargas sur­preendeu seus inimigos e a nação, suicidando-se, em 24 de agosto de 1954. Com a notícia de sua morte e a publica­ção de sua carta testamento, organizaram-se manifestações populares por todo o País. Jornais antigetulistas foram invadidos, bem como as sedes da UDN e a embaixada dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro

Carta-Testamento

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história. 

Carta-Despedida Deixo à sanha dos meus inimigos o legado da minha morte.  Levo o pesar de não haver podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que  pretendia. A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa. Acrescente-se a fraqueza de amigos que não me defenderam nas posições que ocupavam, a felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês e a insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa. Se a simples renúncia ao posto a que fui elevado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranqüilo no chão da Pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não de crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes.  Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue de um inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus. Agradeço aos que de perto ou de longe trouxeram-me o conforto de sua amizade. A resposta do povo virá mais tarde...

Era JK  (1956 – 1961)

- Plano de Metas

- Valorização da Indústria de Bens de consumo duráveis, construção, energia, estradas.

- 5% das Metas destinadas a saúde, educação e alimentação.

- Construção de Brasília

- Entrada absurda do Capital estrangeiro

- Triplicação da dívida externa

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é considerado por alguns como sendo o melhor que o Brasil já teve. Sua eleição foi marcada pelo reclame "Cinqüenta anos em cinco", conhecido também como desenvolvimentismo, já que o ideal era trazer ao Brasil o desenvolvimento econômico e social. Segundo JK, se com outros governantes este processo levaria cinqüenta anos, com ele levaria apenas cinco. Trouxe diversas empresas estrangeiras para o país, entre elas, as automobilísticas, já que ele queria incentivar o comércio de carros, além de televisões e outros bens de consumo. Em resumo, procurou alinhar a economia brasileira à economia a americana. Na teoria era um projeto muito bom, mas na prática não foi tanto, a começar pelo fato de que Juscelino propôs (e fez) empréstimos junto a centros financeiros americanos, endividando o Brasil.

Porém, uma obra que ajudou a desenvolver especialmente a região Centro-Oeste foi a locomoção da capital do Rio de Janeiro para Brasília.

- Jânio Quadros (1961)

- Ligação com a UDN

- Política externa independente

- Condecorações de Yuri Gagarin e Che Guevara.

- Renúncia arquitetada – ideologia golpista

- Processo aceito / ação militar para evitar a posse do vice João Goulart

- Campanha da Legalidade (Leonel Brizola)

No seu curto período de governo, Jânio Quadros:

Criou uma nova política internacional, a política externa independente (PEI), visando estabelecer relações com todos os povos, particularmente os da área socialista e da África. Restabeleceu relações diplomáticas e comerciais com a URSS e a China. Nomeou o primeiro embaixador negro da história do Brasil.

Defendeu a política de autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras. Deu a Che Guevara uma alta condecoração,  o que irritou seus aliados, sobretudo os da UDN.

Finalmente, proibiu o biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss, proibiu as rinhas de galo, o lança-perfume em bailes de carnaval e regulamentou o jogo carteado. Por hilárias que possam ter parecido essas medidas na ocasião, mais de 45 anos depois, passados mais de dez presidentes pela cadeira que foi sua, todas essas leis editadas por Jânio ainda continuam em vigor.

- Governo João Goulart 

- Instituição do regime Parlamentarista (1961 – 63)

- Jogo manipulativo militar

- Força da figura do Primeiro Ministro

- Plebiscito

- Volta do Presidencialismo

- Reformas de Base

- Plano Trienal

- Marcha da Família com Deus pela Liberdade

- Reforma Constitucional, econômica, agrária e educacional.

- Golpe Militar

Após 13 dias de suspense, nos quais o país ficou à beira da Guerra civil entre os que queriam a sua posse e os militares contrários, em favor da posse de João Goulart e o movimento culminou com a resistência organizada, no estado do Rio Grande do Sul, por seu cunhado, o governador Leonel Brizola Jango finalmente assumiu o poder em regime parlamentarista. Um plebiscito decretou a volta do presidencialismo. João Goulart começou a defender, com apoio das camadas populares e de alguns outros setores, as chamadas reformas de base (agrária, fiscal, política e universitária), visando à modernização das estruturas políticas, econômicas e sociais e a solucionar os problemas da inflação e do pauperismo.

Contudo, a agitação resultante do confronto ideológico entre esquerda e direita, as greves sucessivas, a corrupção administrativa, a desconfiança na boa-fé do chefe do governo e o estímulo à indisciplina nos baixos escalões das forças armadas levaram amplos setores militares e das classes conservadoras, bem como a maioria do Congresso, a tomar posição contra o presidente. Com a vitória do movimento militar de 1964, João Goulart foi deposto e teve os direitos políticos suspensos

A Campanha da Legalidade foi um movimento popular e militar, ocorrido no Rio Grande do Sul. O movimento se deu em função da renúncia do então Presidente da República, Jânio Quadros, e o não cumprimento da lei que previa que, em caso de renúncia, o vice-presidente deveria assumir. João Goulart era o Vice-Presidente e estava em viagem à China, país de regime comunista, contra o qual as forças conservadoras se opunham, e foi vetado pelos ministros militares, assumindo o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzini (PSD). Leonel Brizola, que naquele momento era o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, reage não aceitando o golpe dos militares. A partir daí estava deflagrado o movimento que ficou conhecido como a Campanha da Legalidade. A Brigada Militar é acionada, porque começa uma grande concentração de pessoas em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre. O Governador Brizola fala pelo rádio, denuncia o golpe contra Jango e pede para que a população se mobilize. Em retaliação, o Ministério da Guerra manda desligar todas as emissoras de rádio da cidade. Brizola, porém, com sua visão revolucionária e nacionalista, acreditando na força do rádio como um meio de aproximação com o povo, pensando na necessidade que a população teria de acompanhar o decorrer dos acontecimentos, requisitou a Rádio Guaíba, que liderava uma rede de 104 emissoras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ordenou que os transmissores da Rádio Guaíba fossem transferidos para os porões do Palácio Piratini, formando a Cadeia da Legalidade. Com toda a precariedade das linhas telefônicas da época, o Governador falava com a população e lançava ao ar suas mensagens e discursos. A Cadeia da Legalidade conclama a todos que lutem pelo cumprimento da Constituição, tanto na capital como no interior do Estado, e armas são distribuídas para a população e passam a ser organizados comitês pela legalidade. São centenas de voluntários, o alistamento é feito nas esquinas, calçadas e teve o apoio do III Exército, dos estudantes, intelectuais, artistas e partidos políticos. As Forças Armadas se dividem, bancos são fechados, as aulas são suspensas, sindicatos de trabalhadores se manifestam e exigem o cumprimento da legislação. Enfim, a sociedade como um todo se mobiliza, numa verdadeira festa cívica em defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Durante os dez dias da Campanha da Legalidade, o Governador Leonel Brizola recebeu 90 mil mensagens de apoio. Quando João Goulart (Jango) chega a Porto Alegre, no dia 1.º de setembro, tem uma multidão em frente ao Palácio Piratini aguardando por ele, que, sabendo de toda a situação, se cala. Sua posse é adiada para dar tempo ao Congresso Nacional, que vota, às pressas, uma Emenda Constitucional, a qual institui o sistema parlamentarista de governo, retirando os poderes do Presidente.  Jango era um homem pacifico e não deixou que houvesse confronto. Concordou em assumir a Presidência com Tancredo Neves, num sistema parlamentarista  sendo prevista a realização de um plebiscito, para consultar a opinião da população. O resultado do plebiscito, em 1963, foi a escolha do regime presidencialista e o governo de Jango terminou em 31 de março de 1964, com o Golpe Militar, que as forças conservadoras chamam de Revolução. Mas o que fica como lição de cidadania, de luta pela democracia, pela observância da legislação, neste momento histórico que vivemos, em que inúmeras vezes a Constituição Brasileira não é cumprida, em que a participação popular soa como algo pejorativo e sem sentido, pensamos no significado da Campanha da Legalidade e na liderança de Leonel Brizola, para que os seus ideais não desapareçam e que sua experiência como grande político venha a ser imitada pelas futuras gerações.

Por Profº Letícia Roxo