QUALIDADE NA EDUCAÇÃO E A REALIDADE

         O artigo POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO de Cleia Simone Ferreira e

Everton Neves dos Santos aborda as políticas públicas como uma forma de garantir não somente o acesso, mas principalmente, a qualidade na educação, em especial, a pública no Brasil.

            Entre todas as leis voltadas a educação, e os autores se referem à educação escolar, eles se baseiam em três: LDB, ECA e a Constituição federal. Sendo que todas garantem a educação básica gratuita, a todos e com qualidade. Sendo conceituada como educação de qualidade “não trata somente dos métodos e processos educacionais, mas especialmente, o direito a educação cidadã que deve ser assegurada a todas as pessoas.” p. 147.

            Conforme o art. 37 da LDB, § 1 os sistemas de ensinos devem garantir “oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.” Não é bem isto que ocorre dentro das escolas públicas, sejam por falta de condições estruturais, recursos financeiros, interesse pedagógico e etc. O fato que todos os alunos não estão sendo atendidos e formados com qualidade.

           

            Já o parecer do CNE número 11 de 2000 deixa claro que ''A dívida social deve ser saudada como uma reparação corretiva, ainda que tardia, de estruturas arcaicas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estética e na abertura dos canais de participação. '' Será que os alunos têm realmente essas oportunidades? São-lhes oferecidos oportunidades dentro do sistema educacional para que a inserção ocorra? Qual é o papel da educação nessa inserção?

“O mesmo parecer do CNE fala que a educação tem um caráter qualitativo ‘‘É um apelo para a educação permanente e criação de uma sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade.” E acredito que só desta forma, a educação básica, deva educar e formar cidadãos. Pois poderemos falar em uma educação pública mais formativa, mesmo que os problemas estruturais e financeiros ainda perdurem. O ser humano pensará diferente, pois foi educado para um mundo mais inclusivo. Logo os interesses pedagógicos serão apenas ensino-aprendizagem.

            A preocupação dos autores se mostra em garantir que as leis sejam cumpridas e mais do que isso, que a escola proporcione uma educação inclusiva. Que forme cidadãos ativos e inclusos na sociedade, que construam o conhecimento e propaguem valores éticos e morais.

            Os autores analisam a importância das políticas públicas educacionais, da intervenção do Estado para o cumprimento de tais políticas para que os objetivos propostos, pelas mesmas, sejam alcançados.

Crianças de 5ª série que não sabem ler nem escrever, salários.

baixos para todos os profissionais da escola, equipes desestimuladas, famílias desinteressadas pelo que acontece com seus filhos nas salas de aula, qualidade que deixa a desejar, professores que fingem que ensinam e alunos que fingem que

aprendem. O quadro da Educação brasileira (sobretudo a pública) está cada vez mais desanimador. [...] (BENCINI, 2006).

A qualidade da educação, especialmente nas escolas públicas não podem ser construídas com base em políticas quantitativas e privatizadoras, em que a escola particular seja símbolo de eficiência, mas em programas que tenham no resgate da qualidade da escola pública a sua força para alcançar efetivamente um melhor nível educacional.

A QUALIDADE do ensino tem sido foco de discussão intensa, especialmente na educação pública. Educadores, dirigentes políticos, mídia e, nos últimos tempos, economistas, empresários, consultores empresariais e técnicos em planejamento têm ocupado boa parte do espaço dos educadores, emitindo receitas, soluções técnicas e, não raro, sugerindo a incompetência dos educadores para produzir soluções que empolguem a qualificação do ensino. Essa invasão de profissionais não identificados ou não envolvidos com as atividades do campo educacional merece uma reflexão. Não se trata aqui de preconizar o monopólio da discussão da educação aos educadores, mas de registrar a intensa penetração ideológica das análises, dos procedimentos e das receitas tecnocráticas à educação (AZEVEDO, 2007).

Mas como falar em qualidade em educação? Políticas públicas educacionais? Quando, hoje, lutamos por Xerox na escola para trabalhos e provas, papel higiênico nos banheiros, salas de aula com menos alunos, com piso no chão ou lâmpadas. Aguardamos profissionais de orientação e supervisão que são raros atualmente, funcionários da secretária, limpeza ou cozinha, ou seja, recursos humanos especializados. Privamos-nos de planejar uma aula mais moderna e que utilize recursos pedagógicos específicos, pois a maioria das escolas não dispõe de sala de informática, data show,  uma simples sala de vídeo às vezes. Mas pior é quando temos esses recursos e não podemos usá-los, pois a rede elétrica da escola não suporta. Não podemos esquecer a merenda que não permite saciar a fome de muitos alunos, porque com R$ 0,30 por aluno não é possível fazer milagres.

Pergunto-me como analisar teoricamente qualidade na educação quando na realidade temos uma parcela representativa de alunos ligados ao tráfico de drogas e a prostituição, com passagens pelo Deca, com famílias desorganizadas, onde pais e mães estão privados de liberdade ou sofrem violências de várias naturezas. São alunos carentes financeiramente e podemos observar que alguns buscam na escola uma alimentação diária. Além da carência econômica são carentes emocionalmente, se mostrando revoltados, agressivos. A cada dia perdemos nossas crianças e adolescentes para a violência das ruas, tráfico de drogas, para a prostituição, gravidez precoce, para o trabalho infantil, o desinteresse quando nossa ação educativa deveria ser mais transformadora e atraí-los para boas ações e aprendizados.

A escola estadual esta sucateada necessitando de melhorias, reformas e investimentos públicos. O que podemos analisar é o total descaso do poder público com os alunos e com a educação publica. Onde não há infraestrutura, recursos humanos e a realidade social dos alunos são agravantes para dificuldade de aprendizagem e a evasão escolar que se apresenta. Dados do IDEP para o ensino médio sintetiza bem a estagnação dessa etapa no país. Pouco atraídos pelo aprendizado, um em cada dez estudantes do ensino médio abandonam as salas de aula antes do término do ano letivo. E dados do MEC trazem um cenário assustador, pois nossos adolescentes e jovens adultos estão mais propensos a trocar os estudos pelo trabalho. Para FUKUI (in BRANDÃO et al, 1983) relata a responsabilidade da escola afirmando que “o fenômeno da evasão e repetência esta longe de ser fruto de características individuais dos alunos e suas famílias. Ao contrário refletem a forma como a escola recebe e exerce ação sobre os membros destes diferentes segmentos da sociedade”.

Para finalizarmos temos os professores que não conseguem se manter estudando e atualizando, pois estes cursos são onerosos e esperar pelo Estado é garantia de decepção e ilusão. Temos uma escola, ainda conteudista, rígida no que se refere a currículo, antiquada tecnologicamente e com algumas resistências a modernização. Embora tenhamos muitos professores buscando inovar, se qualificar, trabalhar utilizando novos recursos e modernizar suas metodologias, ainda encontramos uma grande resistência docente.

Além de termos que a todo o momento nos defender de um Estado que atribui os péssimos índices da educação pública a nós, professores, ultimamente, precisamos nos defender da sociedade que nos culpa pelo baixo rendimento dos alunos, pelo péssimo comportamento, nos culpa inclusive pelas agressões físicas e verbais que sofremos de alunos e suas famílias.

Depois deste pequeno panorama da escola pública como posso falar em qualidade da educação? A muito não tem qualidade. Onde o Estado se omite de suas responsabilidades aumenta os problemas sociais e reflete diretamente dentro da escola. As políticas públicas educacionais, se cumpridas, deveriam amenizar essa realidade, oportunizando educação com as mínimas condições pedagógicas, administrativas e de infraestrutura para alunos mais necessitados.

E como pensar em qualidade frente a tudo que foi elencado ate agora? Pra complicar vamos adicionar a política dos governos em vigor: Políticas que precarizam ainda mais a educação, saúde, segurança. Politicas que retiram direitos dos trabalhadores e que dão ao patrão total controle da situação (desigual). Que a maior intenção é privatizar, ou seja, entregar nas mãos da iniciativa privada o que é responsabilidade do Estado para com a sociedade.

Não podemos deixar que eles concretizassem seus planos políticos. É necessário que a sociedade acorde deste transe lunático no qual está e defenda seus direitos, que defenda o patrimônio publico que demonstre e ensine cidadania a todos. Somos uma parte importante do processo democrático, que tenhamos consciência e usemos do poder que temos juntos para garantir cumprimento da lei e a não concretização dos planos políticos desses governos.

Por Profº Letícia Roxo

29/set/2017 Assembléia e ato unificado

Ontem foi um dia importante de lutra contra o Governo. Logo pela manhã tinha Assembléia Geral dos professores e funcionários de escola.  Gigantinho lotado, os educadores, como a muito não faziam compareceram a Assembléia cheios de força, união, dispostos a não aceitar mais as humilhações que o governo nos impõem. Destaco três momentos importantes e emocionantes. O primeiro: foi a apresentação da comunidade indígena de Viamão que nos prestou apoio e denunciou o descaso do governo com a educação, principalmente, a indígena. Segundo momento: a votação pela continuidade da greve porque demonstra que os educadores estão cansados e não vão mais aceitar parcelamentos, atrasos, assédios e etc. E o terceiro momento foi a entrada da comunidade no gigantinho. Como é de conhecimento público, apenas associados do sindicato podem participar da Assembléia. mas a direção da sindicato mostrou toda sua sensibilidade e buscou a comunidade após a votação nos proporcionando uma cena emocionante.

Após a assembléia saímos em caminhada pela Av. Borges de Medeiros até o Largo Glênio Peres onde um ato unificado dos trabalhadores iria ocorrer. A caminhada demostrou a força do movimento dos educadores. Era um mar de pessoas ocupando a rua. Não era possível, de onde estava, ver o início nem o fim da caminhada. Foi revigorante este momento, pois tivemos a oportunidade de ver a nossa força e o apoio das pessoas nas ruas que aplaudiam, gritavam, buzinavam demonstravam que estamos no caminho certo.

Chegando ao ato unificado as outras categorias também foram se agregando, as falas das forças sindicais convergiam para o mesmo ponto: A crítica ao governo e as políticas de sucateamento   deste. Logo, todos juntos saímos em caminhada até ao Palácio Piratini. E para nossa surpresa fomos recebidos pela tropa de choque da Brigada Militar( só para lembrar que nossos colegas da Brigada também não receberam seus salários no último dia do mês como determina a constituição e muitas decisões judiciais) que fazia a proteção do governo (mais uma vez eu digo que são o braço armado do governo).  Mas eu preciso destacar o protagonismo do Cpers, da categoria dos professores e funcionários de escola na luta por garantia de direitos no RS. Estamos mostrando o caminho para demais categorias e esperando que elas realmente se unam a causa que é nossa, mas também é de toda sociedade gaúcha.

Por Profº Letícia Roxo

ESTAMOS DOENTES

ESTAMOS DOENTES

Letícia Roxo

                Nos últimos dias tenho pensado sobre os motivos da licença saúde do governador do Estado do Rio Grande do Sul que alegou estar estressado. Não duvido do stress do governador, no entanto questiono a intensidade desse stress em comparação a qualquer servidor público do Estado. A atual realidade financeira e psicológica  dos servidores me parece muito mais complicada de resolver. Afinal, o governador entra em licença e vai para um Resort caríssimo no Costão do Santinho relaxar. E o servidor pode fazer o mesmo? Creio que não! Quando que um servidor que tem seu salário defasado e parcelado a 21 meses, onde Banrisul lhe cobra juros em cima de juros, onde ele deve aluguel, condomínio, luz, cartão de crédito e etc. vai poder descansar no litoral catarinense num Resort caro?  Especificamente, professores e funcionários de escola não conseguem sequer descansar, pois todo mês é um tormento. Chegamos a uma conclusão muito triste: profissionais da educação aqui no RS não têm qualidade de vida, seja pela desvalorização e humilhação em que tem vivido a quase dois anos com estes parcelamentos, falta de reajustes e aumento salarial, seja pelas condições nas quais trabalha: escolas sucateadas, salas lotadas, falta de infraestrutura, falta de incentivo no aperfeiçoamento educacional, indisciplina de alunos, falta de respeito da sociedade, e por ai vai.

                        O artigo QUALIDADE DE VIDA DOS PROFESSORES: UM BEM PARA TODOS de Martins Vicente Rodriguez Y Rodriguez e Joemar Braga Alves aborda o tema da qualidade de vida dos docentes.  Relaciona a qualidade de vida a fatores como saúde, ambiente de trabalho e motivação para a prática docente.

                        Os autores identificam a desvalorização da profissão, o desrespeito do profissional, péssimas condições de trabalho, falta de incentivo financeiro e acadêmico, geram problemas psicológicos, psiquiátricos, cardíacos, depressão e estresse, muito comum entre os professores.

                     O impedimento da profissão docente em função de adoecimento do profissional é um tema relevante, principalmente nos dias contemporâneos, e no Estado do Rio Grande do Sul, onde as preocupações dos profissionais com a qualidade do ensino é culpabilizada a nós, professores, onde o ambiente e a infraestrutura de trabalho são muitas vezes precárias, onde as políticas públicas que priorizam a educação não são cumpridas e por fim, o desrespeito e a desvalorização do professor, tanto pela sociedade quanto, principalmente, do governo são constantes. O ataque de um projeto de governo que ridiculariza a classe, parcela salários, que não cumpre com o que é estabelecido em lei e não é responsabilizado judicialmente e, ainda, faz declarações públicas ameaçando o servidor. Estas questões contribuem e muito para o adoecimento psicológico e o desespero financeiro do docente. Neste contexto, os autores, na pág. 12 citam Perrenoud e Nóvoa.

“Os problemas vividos pelos professores”, no atual contexto da pós-modernidade, são examinados e explorados para se tentar chamar a atenção da sociedade, de que o insucesso escolar não é de responsabilidade única do professor, mas está relacionado com a forma em que a sociedade atual trata a própria escola e a educação. Nessa perspectiva, um elemento importante, reconhecido com um dos responsáveis para desencadear e moldar o “mal estar docente”, é a falta de apoio, as críticas, a negação de legitimidade à escola para desempenhar um papel significativo na formação de sujeitos profissionais e cidadãos (PERRENOUD, 1997; ESTEVE, 1999; NÓVOA, 1995).

            Como educar, ensinar, construir o conhecimento com a sociedade se não estamos saudáveis, motivados? É necessário que a sociedade e o governo percebam que é muito difícil melhorar a qualidade de ensino se não derem condições físicas, intelectuais, financeiras e psicológicas, além de reconhecimento e respeito que os profissionais em educação tanto precisam e merecem. Os autores trazem a síndrome de “burnout” como uma consequência direta desse quadro. Onde, conforme eles, o docente acaba desenvolvendo um stress crônico e passa a demonstrar sintomas agressivos a sua saúde e a sua profissão. 

“Está configurada num quadro de apatia, desânimo, situação crônica de tensão emocional e de insatisfação com o que fazem. Tem como indicadores: a baixa produtividade do professor como consequência da síndrome; uma situação crônica de tensão emocional, de insatisfação com o que fazem, enquanto persistem nessa situação de desconforto e permanência no trabalho; a revelação de atitudes negativas frente às tarefas típicas da sua função; apresentam dificuldades de relacionamento com os colegas de trabalho e com os alunos; estão em permanente esgotamento emocional e passam a justificar, com isso, sua apatia, sua falta de esforço no trabalho.” (pág. 15).

            Por fim, afirmam que a motivação é um dos fatores que levam a melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional do ser humano.  Logo a motivação atua na busca da satisfação em ter seus interesses realizados com êxito. Isso faz com que o ser humano encontre razão e busque realizar a suas necessidades. Essa motivação é de diversas origens, podendo ser respeito e valorização profissional, incentivos acadêmicos, elogios públicos, plano de carreira e remuneração atrativa e etc.

            As relações de trabalho e as condições são determinantes para a boa ou má saúde do trabalhador, assim percebemos que o ambiente e a relação que se estabelece entre e o meio e o professor influência em seu comportamento e sua saúde. Desta forma, investir na qualidade de vida do profissional da educação é se preocupar com a evolução da sociedade, é repensar o significado de educação e concluir que saúde física, psicológica, psiquiátrica do professor é uma necessidade social.

            Portanto, estamos doentes, é fato! Mas que a doença da categoria seja o gatilho, a faísca para exigirmos melhorias que possam nos curar. 

Por Profº Letícia Roxo

22/set/2017 Plenária do 38º e 39º núcleo do CPERS

Na manhã de hoje aconteceu a plenária dos núcleos 38º e 39º do CPERS. A plenária mostrou a unidade das correntes diversas que compõem o comando de greve, todos falando a mesma língua, mostrando a unidade do movimento. Avaliação é da necessidade de organizar uma grande assembléia dia 29 de setembro e logo após unificar com o outros servidores do RGS. As falas independentes evidenciaram a vontade da luta efetiva contra os governos municipal, estadual e federal. Mostrou-se a construção da ideia de defesa da Carris como medida urgente contra o governo Marchezan.

Fico feliz de estar presente e sentir, pela primeira vez, as vaidades, o egocentrismo, personalismo sindical em segundo plano. A categoria esta forte e unida construindo e organizando a luta, mobilizando colegas e comunidade. Avante!!!!!!

Por Profº Letícia Roxo

Pra nunca esquecermos 20 set

Por Profº Letícia Roxo

19 set 2017 PRESSÃO DA CATEGORIA NA MATRIZ

Hoje foi um dia movimentado para a categoria. Logo pela manhã  a concentração foi em frente ao sindicato e saíram em caminhada até a praça da Matriz, parando na Secretaria da Fazendo para dar um recado ao secretário. Pararam o transito^, literalmente por 21 min em forma de protesto pelos 21 meses de parcelamento que sofremos. A caminhada segue até a praça onde a categoria segue forte na greve. O governo acena colocando em votação na Assembléia 2 PLs, 147 e 148, que respectivamente, tratam da alteração do plano de carreira da Brigada militar e da cedência de servidores para os sindicatos. Porém, as PLs não foram votadas, pois não houve quorum.  Ainda na parte da tarde, nos reunimos com colegas da escola para discutir e avaliar nosso movimento. Colegas esses valorosos na luta e com disposição para o enfrentamento. A greve segue firme e forte lutando não só por salários, fim do parcelamento e reposições, mas principalmente, lutando pela qualidade da educação pública.

Por Profº Letícia Roxo

05 set e 12 SET 2017. Na luta contra o parcelamento de salário do governo do PMDB no RS

05/set/2017

Hoje é um dia muito importante para o magistério público gaúcho. Esta marcada nossa assembléia sindical. E por maioria absoluta foi decretada greve por tempo indeterminado da categoria. os motivos são a falta de respeito do governo não pagando nossos salários em dia, parcelamentos de 21 meses consecutivos,  cobramos a reposição salarial e o pagamento dos juros em função dos parcelamentos, fim do parcelamento do décimo terceiro salário de 2016 e não parcelamento do de 2017. Enfim, esta é uma greve atípica, pois não estamos reivindicando ganhos de direito, mas lutando para que seja cumprido os direitos garantidos na Constituição. Não aceitamos perdê-los.

POR NENHUM DIREITO A MENOS.

12/set/2017

Nos encontramos, novamente, na Praça da Matriz, pressionando o governo do Estado.  A chuva cai, ora fraca, ora forte e o que vemos é a categoria unida, sem arredar o pé daqui. Está marcado um ato unificado na esquina democrática e após reunião com representantes do governo na SEDUC. O ato unificado foi abaixo de chuva e o marcou foi a representação do CEPERS e logo se dirigiu a Secretaria de Educação. Onde foi recebido pela tropa de choque e na reunião com o governo expôs as causas da greve e cobrou uma resolução onde obteve a informação de que no próximo mês vamos receber uma parcela menor do que os míseros 350,00 reais deste mês.

A GREVE SEGUE!!!

05/set/2017

12/set/2017

 

GUERRA FRIA

A Guerra Fria, que teve seu início logo após a Segunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União Soviética (1991)  é a designação atribuída ao período histórico de disputas estratégicas e conflitos indiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, disputando a hegemonia política, econômica e militar no mundo.

Origem do nome

É chamada "fria" porque não houve uma guerra direta entre as superpotências, dada a inviabilidade da vitória em uma batalha nuclear.

Causas

A União Soviética buscava implantar o socialismo em outros países para que pudesse expandir a igualdade social, baseado na economia planificada, partido único (Partido Comunista), igualdade social. Enquanto os Estados Unidos, a outra potência mundial, defendia a expansão do sistema capitalista, baseado na economia de mercado e propriedade privada.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial o contraste entre o capitalismo e socialismo era predominante entre a política, ideologia e sistemas militares. Apesar da rivalidade e tentativa de influenciar outros países, os Estados Unidos não conflitou a União Soviética (e vice-versa) com armamentos, pois os dois países tinham em posse grande quantidade de armamento nuclear,  e um conflito armado direto significaria o fim dos dois países e, possivelmente, da vida em nosso planeta.  Porém ambos acabaram alimentando conflitos em outros países como, por exemplo, na Coréia e no Vietnã

Com o objetivo de reforçar o capitalismo, o presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, lança o Plano Marshal, que era um oferecimento de empréstimos com juros baixos e investimentos para que os países arrasados na Segunda Guerra Mundial pudessem se recuperar economicamente. A partir desta estratégia a União Soviética criou, em 1949, o Comecon, que era uma espécie de contestação ao Plano Marshall que impedia seus aliados socialistas de se interessar ao favorecimento proposto pelo então inimigo político.

A Alemanha por sua vez, aderiu o Plano Marshall para se restabelecer, o que fez com que a União Soviética bloqueasse todas as rotas terrestres que davam acesso a Berlim. Desta forma, a Alemanha, apoiada pelos Estados Unidos, abastecia sua parte de Berlim por vias aéreas provocando maior insatisfação soviética e o que provocou  a divisão da Alemanha em Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental.

Em 1949, os Estados Unidos juntamente com seus aliados criam a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que tinha como objetivo manter alianças militares para que estes pudessem se proteger em casos de ataque. Em contra partida, a União Soviética assina com seus aliados o Pacto de Varsóvia que também tinha como objetivo a união das forças militares de toda a Europa Oriental.

Entre os aliados da Otan destacam-se: Estados Unidos, Canadá, Grécia, Bélgica, Itália, França, Alemanha Ocidental, Holanda, Áustria, Dinamarca, Inglaterra, Suécia, Espanha. E os aliados do Pacto de Varsóvia destacam-se: União Soviética, Polônia, Cuba, Alemanha Oriental, China, Coréia do Norte, Iugoslávia, Tchecoslováquia, Albânia, Romênia.

A Guerra Fria foi um período marcado pela corrida armamentista, onde Estados Unidos e União Soviética tentavam superar militarmente seu oponente obtendo assim um conhecimento maior e mais pleno do espaço. Porém essa tensão, gerada por capitalistas e comunistas, impulsionou a ciência e a tecnologia de um modo jamais visto durante toda a história humana. Por toda atenção que a bomba atômica chamou após os ataques de Hiroshima e Nagasaki, os EUA concentrariam esforços nos desenvolvimentos de artefatos nucleares, deixando de lado outros setores de pesquisa, e o desenvolvimento de satélites e foguetes se daria em outro ritmo. A Guerra Fria de fato impulsionou as pesquisas tecnológicas, a princípio por motivos bélicos. Como num jogo de xadrez, EUA e URSS travaram uma batalha onde “a paz era impossível e a guerra improvável”, tentando mostrar ao mundo qual ideologia era a melhor, quem tinha melhor tecnologia. Nessa vontade de mostrar ao mundo superioridade, EUA e URSS investiram em ciência, tecnologia, pesquisa, sistemas de informação e telecomunicações, de um modo jamais visto.

As duas grandes agências de espionagem, a KGB soviética e a CIA americana, treinavam agentes para atos de sabotagem, assassinatos, chantagens e coleta de informações. Nos dois lados criou-se um clima de histeria coletiva, em que qualquer cidadão poderia ser acusado de espionagem a serviço do inimigo.

Na década de 1950, houve nos Estados Unidos da América uma política intensa anticomunista. O senador norte-americano Joseph McCarthy instituiu uma campanha de perseguição aos comunistas que ficou conhecida como macartismo. McCarthy afirmava que nos Estados Unidos estariam milhares de comunistas infiltrados, agentes soviéticos agindo como espiões, articulando algum movimento contra o país. O senador, reivindicando o patriotismo, solicitava em forma de apelo para que a sociedade estadunidense delatasse os comunistas.

 Envolvimentos Indiretos

Guerra da Coréia : Entre os anos de 1951 e 1953 a Coréia foi palco de um conflito armado de grandes proporções. Após a Revolução Maoista ocorrida na China, a Coréia sofre pressões para adotar o sistema socialista em todo seu território. A região sul da Coréia resiste e, com o apoio militar dos Estados Unidos, defende seus interesses. A guerra dura dois anos e termina, em 1953, com a divisão da Coréia no paralelo 38. A Coréia do Norte ficou sob influência soviética e com um sistema socialista, enquanto a Coréia do Sul manteve o sistema capitalista.

Guerra do Vietnã : Este conflito ocorreu entre 1959 e 1975 e contou com a intervenção direta dos EUA e URSS. Os soldados norte-americanos, apesar de todo aparato tecnológico, tiveram dificuldades em enfrentar os soldados vietcongues (apoiados pelos soviéticos) nas florestas tropicais do país. Milhares de pessoas, entre civis e militares morreram nos combates. Os EUA saíram derrotados e tiveram que abandonar o território vietnamita de forma vergonhosa em 1975. O Vietnã passou a ser socialista. 

 Fim da Guerra Fria

A falta de democracia, o atraso econômico e a crise nas repúblicas soviéticas acabaram por acelerar a crise do socialismo no final da década de 1980. Em 1989 cai o Muro de Berlim e as duas Alemanhas são reunificadas.

No começo da década de 1990, o então presidente da União Soviética Gorbachev começou a acelerar o fim do socialismo naquele país e nos aliados. Com reformas econômicas, acordos com os EUA e mudanças políticas, o sistema foi se enfraquecendo. Era o fim de um período de embates políticos, ideológicos e militares. O capitalismo vitorioso, aos poucos, iria sendo implantado nos países socialistas.

Por Profº Letícia Roxo

GOLPE CIVIL-MILITAR NO BRASIL

Introdução 

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil com apoio de parte da sociedade civil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964 A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 ( AI-1 ). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)  Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.  Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos : Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE ( União Nacional dos Estudantes ) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.  Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.  A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). 

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974) Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente : o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi ( Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico  Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi. Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979) Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.  Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante. Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)  A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado. Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como : Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos. Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.  No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.   

Por Profº Letícia Roxo

GOVERNOS DE 1946 A 1964 NO BRASIL

Governo Eurico Gaspar Dutra ( 1946 - 1950 )

O governo Dutra foi marcado, internamente, pela promulgação da nova Carta Constitucional, em 18 de setembro de 1946. De caráter liberal e democrático, a Constituição de 1946 iria reger a vida do país por mais duas décadas.

Veja a seguir algumas de suas determinações:

Restaurou o cargo de vice-presidente da República.

Instituiu mandato presidencial de cinco anos.

Reestabeleceu parte da autonomia dos Estados e municípios (embora permitisse intervenção do governo federal em questões econômicas e sociais).

Reestabeleceu a República Federativa Presidencialista.

Determinou a separação e harmonia entre os poderes ( o Executivo, o Legislativo e o Judiciário seriam independentes e funcionariam em equilíbrio).

O Governo De Getúlio Vargas (1951 - 1954)

Com Getúlio à frente da política nacional, a ideologia nacionalista, intervencionista e paternalista ganhou novo impulso. O presidente procurou restringir as importações, limitar os investimentos estrangeiros no País, bem como impedir a remessa de lucros de empresas estrangeiras aqui instaladas, para seus países de origem. Em 1952, criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), a fim de incentivar a indústria nacional. Criou a Petrobrás, em­presa estatal que detinha o monopólio de exploração e refino do petróleo no Brasil. A criação dessa empresa re­sultou da mobilização popular com base numa campanha denominada "O petróleo é nosso!" No plano trabalhista, procurou compensar os traba­lhadores, grandemente afetados pelo processo inflacio­nário, dobrando o valor do salário mínimo, a 1° de maio de 1954. Com isso, conquistou o apoio da classe trabalhado­ra. A política estatizante, de cunho nacionalista, acio­nada por Vargas, desencadeou a franca oposição de mui­tos empresários ligados às empresas estrangeiras. A es­tes aliaram-se antigetulistas tradicionais, como os mem­bros da UDN e alguns oficiais das Forças Armadas. As mais duras críticas ao Governo partiam do udenista Carlos Lacerda, que acusava Vargas de estar tra­mando um golpe que estabelecia uma República sindica­lista, o que, na opinião de Lacerda, propiciaria a infiltração comunista. Em 5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda sofreu um atentado, no qual mor­reu o major Rubens Vaz. Descobriu-se, posteriormente, que amigos do presidente estavam en­volvidos no caso, dando à oposição elementos para exigir sua renúncia. Consciente de sua deposição em breve, Vargas sur­preendeu seus inimigos e a nação, suicidando-se, em 24 de agosto de 1954. Com a notícia de sua morte e a publica­ção de sua carta testamento, organizaram-se manifestações populares por todo o País. Jornais antigetulistas foram invadidos, bem como as sedes da UDN e a embaixada dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro

Carta-Testamento

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história. 

Carta-Despedida Deixo à sanha dos meus inimigos o legado da minha morte.  Levo o pesar de não haver podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que  pretendia. A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa. Acrescente-se a fraqueza de amigos que não me defenderam nas posições que ocupavam, a felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês e a insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa. Se a simples renúncia ao posto a que fui elevado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranqüilo no chão da Pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não de crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes.  Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue de um inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus. Agradeço aos que de perto ou de longe trouxeram-me o conforto de sua amizade. A resposta do povo virá mais tarde...

Era JK  (1956 – 1961)

- Plano de Metas

- Valorização da Indústria de Bens de consumo duráveis, construção, energia, estradas.

- 5% das Metas destinadas a saúde, educação e alimentação.

- Construção de Brasília

- Entrada absurda do Capital estrangeiro

- Triplicação da dívida externa

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é considerado por alguns como sendo o melhor que o Brasil já teve. Sua eleição foi marcada pelo reclame "Cinqüenta anos em cinco", conhecido também como desenvolvimentismo, já que o ideal era trazer ao Brasil o desenvolvimento econômico e social. Segundo JK, se com outros governantes este processo levaria cinqüenta anos, com ele levaria apenas cinco. Trouxe diversas empresas estrangeiras para o país, entre elas, as automobilísticas, já que ele queria incentivar o comércio de carros, além de televisões e outros bens de consumo. Em resumo, procurou alinhar a economia brasileira à economia a americana. Na teoria era um projeto muito bom, mas na prática não foi tanto, a começar pelo fato de que Juscelino propôs (e fez) empréstimos junto a centros financeiros americanos, endividando o Brasil.

Porém, uma obra que ajudou a desenvolver especialmente a região Centro-Oeste foi a locomoção da capital do Rio de Janeiro para Brasília.

- Jânio Quadros (1961)

- Ligação com a UDN

- Política externa independente

- Condecorações de Yuri Gagarin e Che Guevara.

- Renúncia arquitetada – ideologia golpista

- Processo aceito / ação militar para evitar a posse do vice João Goulart

- Campanha da Legalidade (Leonel Brizola)

No seu curto período de governo, Jânio Quadros:

Criou uma nova política internacional, a política externa independente (PEI), visando estabelecer relações com todos os povos, particularmente os da área socialista e da África. Restabeleceu relações diplomáticas e comerciais com a URSS e a China. Nomeou o primeiro embaixador negro da história do Brasil.

Defendeu a política de autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras. Deu a Che Guevara uma alta condecoração,  o que irritou seus aliados, sobretudo os da UDN.

Finalmente, proibiu o biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss, proibiu as rinhas de galo, o lança-perfume em bailes de carnaval e regulamentou o jogo carteado. Por hilárias que possam ter parecido essas medidas na ocasião, mais de 45 anos depois, passados mais de dez presidentes pela cadeira que foi sua, todas essas leis editadas por Jânio ainda continuam em vigor.

- Governo João Goulart 

- Instituição do regime Parlamentarista (1961 – 63)

- Jogo manipulativo militar

- Força da figura do Primeiro Ministro

- Plebiscito

- Volta do Presidencialismo

- Reformas de Base

- Plano Trienal

- Marcha da Família com Deus pela Liberdade

- Reforma Constitucional, econômica, agrária e educacional.

- Golpe Militar

Após 13 dias de suspense, nos quais o país ficou à beira da Guerra civil entre os que queriam a sua posse e os militares contrários, em favor da posse de João Goulart e o movimento culminou com a resistência organizada, no estado do Rio Grande do Sul, por seu cunhado, o governador Leonel Brizola Jango finalmente assumiu o poder em regime parlamentarista. Um plebiscito decretou a volta do presidencialismo. João Goulart começou a defender, com apoio das camadas populares e de alguns outros setores, as chamadas reformas de base (agrária, fiscal, política e universitária), visando à modernização das estruturas políticas, econômicas e sociais e a solucionar os problemas da inflação e do pauperismo.

Contudo, a agitação resultante do confronto ideológico entre esquerda e direita, as greves sucessivas, a corrupção administrativa, a desconfiança na boa-fé do chefe do governo e o estímulo à indisciplina nos baixos escalões das forças armadas levaram amplos setores militares e das classes conservadoras, bem como a maioria do Congresso, a tomar posição contra o presidente. Com a vitória do movimento militar de 1964, João Goulart foi deposto e teve os direitos políticos suspensos

A Campanha da Legalidade foi um movimento popular e militar, ocorrido no Rio Grande do Sul. O movimento se deu em função da renúncia do então Presidente da República, Jânio Quadros, e o não cumprimento da lei que previa que, em caso de renúncia, o vice-presidente deveria assumir. João Goulart era o Vice-Presidente e estava em viagem à China, país de regime comunista, contra o qual as forças conservadoras se opunham, e foi vetado pelos ministros militares, assumindo o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzini (PSD). Leonel Brizola, que naquele momento era o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, reage não aceitando o golpe dos militares. A partir daí estava deflagrado o movimento que ficou conhecido como a Campanha da Legalidade. A Brigada Militar é acionada, porque começa uma grande concentração de pessoas em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre. O Governador Brizola fala pelo rádio, denuncia o golpe contra Jango e pede para que a população se mobilize. Em retaliação, o Ministério da Guerra manda desligar todas as emissoras de rádio da cidade. Brizola, porém, com sua visão revolucionária e nacionalista, acreditando na força do rádio como um meio de aproximação com o povo, pensando na necessidade que a população teria de acompanhar o decorrer dos acontecimentos, requisitou a Rádio Guaíba, que liderava uma rede de 104 emissoras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ordenou que os transmissores da Rádio Guaíba fossem transferidos para os porões do Palácio Piratini, formando a Cadeia da Legalidade. Com toda a precariedade das linhas telefônicas da época, o Governador falava com a população e lançava ao ar suas mensagens e discursos. A Cadeia da Legalidade conclama a todos que lutem pelo cumprimento da Constituição, tanto na capital como no interior do Estado, e armas são distribuídas para a população e passam a ser organizados comitês pela legalidade. São centenas de voluntários, o alistamento é feito nas esquinas, calçadas e teve o apoio do III Exército, dos estudantes, intelectuais, artistas e partidos políticos. As Forças Armadas se dividem, bancos são fechados, as aulas são suspensas, sindicatos de trabalhadores se manifestam e exigem o cumprimento da legislação. Enfim, a sociedade como um todo se mobiliza, numa verdadeira festa cívica em defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Durante os dez dias da Campanha da Legalidade, o Governador Leonel Brizola recebeu 90 mil mensagens de apoio. Quando João Goulart (Jango) chega a Porto Alegre, no dia 1.º de setembro, tem uma multidão em frente ao Palácio Piratini aguardando por ele, que, sabendo de toda a situação, se cala. Sua posse é adiada para dar tempo ao Congresso Nacional, que vota, às pressas, uma Emenda Constitucional, a qual institui o sistema parlamentarista de governo, retirando os poderes do Presidente.  Jango era um homem pacifico e não deixou que houvesse confronto. Concordou em assumir a Presidência com Tancredo Neves, num sistema parlamentarista  sendo prevista a realização de um plebiscito, para consultar a opinião da população. O resultado do plebiscito, em 1963, foi a escolha do regime presidencialista e o governo de Jango terminou em 31 de março de 1964, com o Golpe Militar, que as forças conservadoras chamam de Revolução. Mas o que fica como lição de cidadania, de luta pela democracia, pela observância da legislação, neste momento histórico que vivemos, em que inúmeras vezes a Constituição Brasileira não é cumprida, em que a participação popular soa como algo pejorativo e sem sentido, pensamos no significado da Campanha da Legalidade e na liderança de Leonel Brizola, para que os seus ideais não desapareçam e que sua experiência como grande político venha a ser imitada pelas futuras gerações.

Por Profº Letícia Roxo