Introdução
Podemos definir
a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os
militares governaram o Brasil com apoio de parte da sociedade civil. Esta época
vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de
direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que
eram contra o regime militar.
O golpe militar de 1964 A
crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice
de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político
adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às
organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores
ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por
exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média.
Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra
Fria. Este estilo
populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que
junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.
Os partidos de oposição, como a
União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam
Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela
carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava. No dia 13 de março de
1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de
Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia
mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis
dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra
as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade,
que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O
clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31
de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar
uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares
tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 ( AI-1
). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a
estabilidade de funcionários públicos.
GOVERNO CASTELLO BRANCO
(1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo
Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu
pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo,
assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para
presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares
federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus
direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam
intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o
bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos :
Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA
). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo
representava os militares. O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma
nova Constituição
para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e
institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
GOVERNO COSTA E SILVA
(1967-1969) Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e
Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é
marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar
cresce no país. A UNE ( União Nacional dos Estudantes ) organiza, no Rio de
Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves
de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar. A
guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de
esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o
movimento de oposição armada. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta
o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar,
pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do
habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR
(31/8/1969-30/10/1969) Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta
militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto
Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8
e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros
exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso.
Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta
lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica
adversa, ou revolucionária, ou subversiva". No final de 1969, o líder da
ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974) Em
1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente : o general Emílio Garrastazu
Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período,
conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e
uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas,
livros, peças de teatro, filmes, músicas
e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores,
políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados
ou exilados do país. O DOI-Codi ( Destacamento de Operações e Informações e ao
Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e
repressão do governo militar. Ganha força no campo a guerrilha rural,
principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida
pelas forças militares.
O Milagre Econômico Na área econômica o país crescia
rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do
Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano,
enquanto a inflação
beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país
avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos
geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas,
foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi. Porém, todo esse crescimento teve um custo
altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros
geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979) Em
1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo
de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre
econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a
recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os
créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição
política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos
votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da
maioria das grandes cidades. Os militares de linha dura, não contentes com os
caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros
da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas
dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel
Fiel Filho aparece morto em situação semelhante. Em 1978, Geisel acaba com o
AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no
Brasil.
GOVERNO FIGUEIREDO
(1979-1985) A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o
processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei
da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos,
artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares
de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas
em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de
Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio
Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura,
embora até hoje nada tenha sido provado. Em 1979, o governo aprova lei que
restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar
dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB
passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como : Partido dos Trabalhadores
( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).
A Redemocratização e a
Campanha pelas Diretas Já Nos últimos anos do governo militar, o Brasil
apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto
isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o
fortalecimento dos sindicatos. Em 1984, políticos de oposição, artistas,
jogadores de futebol
e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento
era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições
diretas para presidente
naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos
Deputados. No dia 15 de janeiro de 1985,
o Colégio Eleitoral escolheria o
deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo
presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de
oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar.
Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o
vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o
Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e
estabeleceu princípios democráticos no país.
Por Profº Letícia Roxo
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